Ministério Público apura violação a direitos de Pessoas Com Deficiência (PCD) e de Pessoas, Pretas e Pardas (PPP), praticados pela Gestão Humanizada do IFBA

A dinastia que reina no IFBA, autotintitulada “Gestão Humanizada” foi acionada através do Ministério Público sob acusação de preconceito e cerceamento de direitos contra Pessoas Com Deficiências - PCD e de discriminação racial contra Pessoas Pretas e Pardas – PPP. Entenda o caso!

Após a homologação do último Concurso para Técnicos Administrativos, a Gestão do IFBA promoveu as 04 (quatro) primeiras convocações totalizando 60 (sessenta) candidatos convocados, e NENHUM PCD e somente 04 PPP. Logo, descumpriu a lei que garante 5% do percentual de vagas para Pessoas Com Deficiência – PCD, bem como os 20% para PPP, pois mesmo tendo convocado 04 Pessoas Pretas e Pardas, este número correspondia apenas a 13% do percentual legal. Após a denúncia, coincidentemente, a Reitoria convocou a quinta lista. Dessa vez foram convocados mais 45 aprovados, e nesta, enfim, foram chamados os 03 primeiros PCD, porém, essas convocações continuam abaixo do percentual legal. E nesta quinta lista, também foram convocados mais 09 PPP, o que, todavia, não corresponde à proporcionalidade estabelecida pela legislação.

Portanto, com as 05 listas de chamadas, temos um total de 105 candidatos convocados. Para cumprir o Decreto Nº 9.508/2018, que exige 5%, já deveria ter convocado 06 candidatos PCD, vez que a fração deve ser arredondada para um número inteiro. No entanto, até o momento só temos 03 PCD. Já os PPP, temos um total de 13 convocados, quando, proporcionalmente, deveria ter 21, e lamentavelmente, só foram os 13 supracitados. Assim, estão descumprindo também a Lei n. 12.990/2014.

Daí a pergunta que não pode calar! Como explicar que uma gestão que se diz humanizada e democrática, ter sido acionada por práticas que cerceiam direitos de Pessoas Com Deficiências e Pessoas Pardas e Pretas? Será exagero classificar a pseuda Gestão Humanizada de preconceituosa e discriminatória? Pelo menos essa foi a denúncia apresentada ao Ministério Público Federal da Bahia, nesse segundo semestre, e uma vez aceita, a mesma foi juntada a um Procedimento de número 114000002661/2021-61 já existente, desde o ano passado, em razão de outras denúncias envolvendo o mencionado concurso para técnicos administrativos.

Imaginem a frustração dos cotistas e pessoas com deficiência, aprovados no concurso, que estão na expectativa de serem convocados, e ao invés disso, assistem chamadas de aprovados que não estão na ordem legítima de convocação! É justo? É humano? Não, isso é triste, lamentável e reprovável.

A situação é tão vergonhosa e vexatória, que a GESTÃO IFBA CONVOCOU CANDIDATOS DO CADASTRO DE RESERVA, tendo candidatos do segmento Pessoas Com Deficiência – PCD, na lista de classificados como titulares. OU NA LISTA COMO PRIORITÁRIOS.

Mas esses atos absurdos e cerceadores dos direitos dos PCD e PPP, foram denunciados ao MP, um pouco antes da quinta lista e, por sua vez, o Ilustre Ministério Público, diante de tão grave irregularidade, notificou a instituição.

Finalmente, cabe à comunidade IFBA repudiar esses atos, pois ocorrências desta natureza, só nos envergonham frente as Pessoas Com Deficiências e Pessoas Pretas e Pardas, bem como perante toda a sociedade baiana e brasileira, em especial, às entidades que lutam contra os preconceitos e a discriminação.